× 1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o website PubliCash, cujo endereço eletrônico é www.publi.cash, bem como ao usufruir dos nossos serviços, o usuário concorda irrevogável, incondicional e plenamente em cumprir e se sujeitar a todos os seguintes Termos e Condições de Uso, juntamente com a obrigação de observar a Política de Privacidade associada. Tais Termos são aplicáveis de maneira uniforme e indivisível a todos os visitantes, usuários e quaisquer outras entidades que, de alguma forma, venham a acessar ou utilizar o Serviço. Caso exista qualquer discordância com qualquer disposição destes termos, o usuário estará, a priori e irrevogavelmente, impedido de acessar ou utilizar o Serviço oferecido.

2. Descrição do Serviço

O PubliCash constitui uma plataforma meticulosamente desenvolvida com a finalidade específica e direcionada de conectar micro influenciadores digitais a múltiplas campanhas de marketing promovidas por diversas empresas contratantes. Por intermédio da nossa plataforma, os usuários têm a oportunidade ímpar de participar de campanhas promocionais e, consequentemente, serem remunerados em conformidade com os termos e condições específicos de cada campanha, que podem abranger desde remuneração fixa, permutas de produtos, até comissões derivadas das vendas realizadas através de links de afiliados ou cupons de desconto especialmente fornecidos.

2.1 Funcionalidades da Plataforma

Lista de Campanhas: Os usuários terão, mediante consentimento e adesão aos Termos e Condições, acesso a uma lista abrangente de campanhas disponíveis, cada qual com suas próprias regras, requisitos detalhados e modalidades distintas de remuneração. Análise de Redes Sociais: Seguindo o pagamento da taxa de ativação, é realizada uma análise pormenorizada das redes sociais do usuário com a finalidade de disponibilizar campanhas que sejam, de modo evidente, mais adequadas ao perfil demográfico e de interesse da audiência do usuário. Recompensas Variadas: As recompensas das campanhas podem variar significativamente, podendo incluir pagamentos fixos, comissões baseadas nas vendas ou permutas de produtos, evidenciando a diversidade de incentivos existentes.

3. Cadastro e Conta do Usuário
3.1 Requisitos para Cadastro

Para que seja possível utilizar a nossa plataforma, é imperativo que os usuários criem uma conta, fornecendo informações pessoais que sejam precisas, completas, integralmente corretas, atualizadas e verídicas. Os dados exigidos para efetivação do cadastro incluem, mas não se limitam a: Nome completo, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Endereço residencial completo, Telefone de contato válido, Endereço de email válido e funcional, Perfis ativos de redes sociais (tais como Instagram, Facebook, Twitter, etc.), além de dados bancários completos e verificáveis necessários ao processamento dos pagamentos e comissões.

3.2 Taxa de Ativação

Para que as campanhas se tornem visíveis ao usuário na plataforma, é exigido o pagamento de uma taxa de ativação no valor de R$ 97,00. Tal taxa, de caráter anual e não reembolsável, cobre os custos do serviço de análise aprofundada das redes sociais do usuário e a adequação das campanhas ao perfil do público e ao conteúdo de cada influenciador. A referida taxa é válida por um período ininterrupto de 365 dias, a contar da data de efetivação do pagamento.

3.3 Responsabilidades do Usuário

O usuário é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade da sua conta e senha, além de restringir o acesso ao seu computador ou dispositivo. O usuário compromete-se a aceitar total responsabilidade por todas as atividades que ocorram sob sua conta ou senha, isentando o PubliCash de qualquer responsabilidade por uso indevido.

4. Uso da Plataforma
4.1 Regras das Campanhas

Cada campanha disponibilizada na plataforma terá suas próprias regras e requisitos específicos rigorosamente estabelecidos. Os usuários devem seguir essas regras à risca para participar e serem devidamente remunerados. A disponibilidade das campanhas pode variar em função de fatores como localização geográfica do usuário, número de seguidores, perfil demográfico dos seguidores, níveis de engajamento e os temas abordados nas postagens dos usuários.

4.2 Conduta do Usuário

Os usuários concordam em não utilizar a plataforma para qualquer fim que seja considerado ilegal ou que esteja explicitamente proibido por estes Termos e Condições. Isso inclui, mas não se limita a: Violar quaisquer leis, regulamentos ou normas aplicáveis; Usar o serviço para promover qualquer atividade ilícita ou violar os direitos de terceiros; Interferir ou interromper a operação do serviço ou dos servidores e redes conectados ao serviço.

4.3 Responsabilidade pelo Conteúdo

O usuário é inteiramente responsável por todo o conteúdo que publicar, enviar ou de qualquer outra forma disponibilizar através do serviço. Isso inclui garantir que qualquer conteúdo fornecido não infrinja direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade de terceiros.

5. Pagamentos e Comissões
5.1 Garantias de Campanhas

Garantimos a disponibilidade de campanhas para todos os usuários cadastrados e com a taxa de ativação devidamente quitada. No entanto, não garantimos a natureza específica ou o tipo de recompensa oferecida por cada campanha, que pode variar significativamente entre pagamentos fixos, comissões sobre vendas ou permutas.

5.2 Processamento de Pagamentos

Os pagamentos de comissões por campanhas de vendas ou remunerações fixas serão disponibilizados para saque na conta PubliCash do usuário após 30 dias do cumprimento dos requisitos da campanha. Garantimos também o pagamento por indicação de novos usuários à plataforma, que serão creditados na conta PubliCash do usuário imediatamente após a ativação das contas dos convidados.

5.3 Reembolsos e Cancelamentos

A taxa de ativação anual de R$ 97,00 não é reembolsável, visto que cobre os custos do serviço de análise das redes sociais do usuário.

6. Atualização dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Qualquer alteração será publicada no site e entrará em vigor imediatamente após a publicação. É responsabilidade do usuário revisar periodicamente os Termos e Condições para se manter informado sobre quaisquer alterações. O uso continuado do serviço após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.

7. Resolução de Conflitos

Qualquer disputa ou conflito relacionado ao uso da plataforma deve ser resolvido internamente através da área de membros, por meio da abertura de um ticket de suporte. Nos comprometemos a resolver todas as disputas de maneira justa e eficiente. Se um conflito não for resolvido através desses meios, as partes concordam em resolver a disputa através de mediação ou arbitragem, conforme determinado pela legislação aplicável. Eventual disputa que permanecer insolúvel deverá ser dirimida em conformidade com as disposições legais vigentes aplicáveis à mediação e à arbitragem.

8. Política de Privacidade

Nossa Política de Privacidade explica minuciosamente como coletamos, utilizamos e protegemos as informações pessoais dos usuários. Ao utilizar a plataforma PubliCash, o usuário concorda automaticamente com a coleta e uso de informações em conformidade com nossa Política de Privacidade. Recomendamos que os usuários leiam atentamente nossa Política de Privacidade para entender detalhadamente nossas práticas e, assim, estarem plenamente cientes de como seus dados serão tratados.

9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e software, constituem propriedade do PubliCash ou de seus fornecedores de conteúdo e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis inerentes à propriedade intelectual. O uso não autorizado de qualquer material protegido pode, de maneira inequívoca, acarretar infrações a leis de direitos autorais, leis de marcas registradas e outras regulamentações especificadas e vigentes.

10. Limitação de Responsabilidade

O PubliCash, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados, não serão responsabilizados por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes do acesso ou uso, ou incapacidade de acessar ou usar o serviço; qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no serviço; qualquer conteúdo obtido do serviço; e acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo, seja baseado em garantia, contrato, delito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria legal, independentemente de termos sido informados ou não da possibilidade de tais danos, e mesmo se um remédio aqui estabelecido for encontrado ter falhado em seu propósito essencial.

11. Garantias

O PubliCash não garante que nossos serviços serão ininterruptos, livres de erros ou completamente seguros. Embora façamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros, nem garantimos a precisão, confiabilidade ou conteúdo das informações fornecidas através do serviço.

12. Informações de Contato

Para dúvidas ou mais informações sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco através do email: [email protected]. Tal canal de comunicação está à disposição para qualquer esclarecimento necessário, sendo um meio formal e adequado para dirimir quaisquer dúvidas que possam surgir a respeito destes Termos e Condições.